A solicitação para criação da comissão partiu do superintendente Arnaldo Schmitt Júnior


O prefeito Volnei Morastoni acaba de criar uma comissão Intersetorial para fiscalização dos recursos do Governo Federal para as obras emergenciais no Porto de Itajaí. A solicitação para criação da comissão partiu do superintendente do Porto de Itajaí, Arnaldo Schmitt Júnior.
O superintendente afirma que as condições de liberação das verbas são especiais e o momento é delicado. “Com a criação da Comissão Intersetorial nós queremos mobilizar a sociedade civil organizada para fiscalizar recursos que serão liberados de forma extraordinária”, acrescenta Schmitt.
O decreto 8.763 foi assinado no dia 1º de dezembro pelo prefeito Volnei Morastoni em conjunto com o superintendente Arnaldo Schmitt. A principal competência da comissão é orientar, acompanhar e fiscalizar a contratação e execução das obras emergenciais para a recuperação do Porto de Itajaí. Entre outras atribuições, a comissão deve, também, primar pela integração de todas as ações durante o processo das obras de recuperação e fiscaliza a aplicação das verbas federais.
O superintendente do Porto de Itajaí, Arnaldo Schmitt Júnior, ressalta a importância da comissão. “Outra atribuição da Comissão Intersetorial é que, qualquer contratação ou pagamento superior a R$ 100 mil, deve ter, obrigatoriamente, o aval da comissão”, frisa Schmitt.
A comissão será presidida pelo presidente do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) e terá representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Federal, Receita Federal, Teconvi, Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Superintendência do Porto de Itajaí e Intersindical Patronal. O prefeito eleito também foi convidado a compor a comissão levando em conta a continuidade dos trabalhos de fiscalização.